Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2018
Subtipo: Executivo
Data: 28/02/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 41,5 KB | 01/03/2018 | 09:21:04 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Data do envio: 05/03/2018
Observações do envio: PROCURADOR
Data da resposta: 05/03/2018
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 07/03/2018 - Prazo: 13/03/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 12/03/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 07/03/2018 - Prazo: 13/03/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 12/03/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 19/03/2018
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: ADIADO a pedido da Vereadora Rose Ielo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 26/03/2018
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 27/03/2018 - Prazo: 17/04/2018
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6154
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2018 | 28/02/2018 |
Institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6154/2018 | 28/02/2018 |
Institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências. |
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| Mensagem Nº 1/2018 | 02/03/2018 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Parecer | 05/03/2018 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 12/03/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 12/03/2018 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5976/2018 | 27/03/2018 |
Institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3874/1999 | 10/03/1999 |
Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção Apreensão e Retenção de Veículos por Empresa Concessionária Permissionária ou Concessionária |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4228/2002 | 05/04/2002 |
"Acrescenta Parágrafo Único ao art. 8º da Lei nº 3.874, de 10 de março de 1999". (Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção, Apreensão e Retenção de Veículos) |
Citada |
