Documentos - Parecer
Data: 31/08/2015
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - favorável (05/10/2015)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável (05/10/2015) | .doc | 27,5 KB | 05/10/2015 | 19:40:15 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2015 | 21/08/2015 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.355/2002, instituindo a CPFL como responsável tributária da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Autor: Poder executivo – Institucional |
1 - De ASSESSORIA JURIDICA para ASSESSORIA JURIDICA |
