Documentos - Projeto de Lei Nº 71/2015
Subtipo: Executivo
Data: 21/08/2015
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.355/2002, instituindo a CPFL como responsável tributária da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 35,5 KB | 21/08/2015 | 16:41:29 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 24/08/2015
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 31/08/2015
Observações da resposta: favorável (05/10/2015)
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 08/10/2015 - Prazo: 23/10/2015
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 08/10/2015
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Data do envio: 08/10/2015 - Prazo: 23/10/2015
Observações do envio: COMISSÃO FINANÇAS
Data da resposta: 08/10/2015
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 03/11/2015
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 04/11/2015 - Prazo: 25/11/2015
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5873
Data da resposta: 04/11/2015
Observações da resposta: Lei 5762/2015
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| Projeto de Lei Nº 71/2015 | 21/08/2015 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.355/2002, instituindo a CPFL como responsável tributária da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5873/2015 | 21/08/2015 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.355/2002, instituindo a CPFL como responsável tributária da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). |
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| Parecer | 31/08/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável (05/10/2015) |
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| Parecer | 08/10/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 08/10/2015 |
COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5762/2015 | 04/11/2015 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.355/2002, instituindo a CPFL como responsável tributária da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4355/2002 | 27/12/2002 |
Institui no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
Citada |
