Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2015
Subtipo: Executivo
Data: 20/02/2015
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Revoga o inciso III do artigo 2º da Lei nº 4.827, de 04 de setembro de 2007, que destina receitas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) repassadas do Governo Federal e arrecadadas no próprio Município ao Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27 KB | 09/03/2015 | 16:15:43 | |
| VISTA solicitado pela Vereadora Rose Ielo | .doc | 31 KB | 09/03/2015 | 21:41:52 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 23/02/2015
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 23/02/2015
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 24/02/2015 - Prazo: 02/03/2015
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 25/02/2015
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 02/03/2015
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data da resposta: 09/03/2015
Observações da resposta: VISTA solicitado pela Vereadora Rose Ielo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/03/2015
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 10/03/2015 - Prazo: 31/03/2015
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5753
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2015 | 20/02/2015 |
Revoga o inciso III do artigo 2º da Lei nº 4.827, de 04 de setembro de 2007, que destina receitas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) repassadas do Governo Federal e arrecadadas no próprio Município ao Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5753/2015 | 20/02/2015 |
Revoga o inciso III do artigo 2º da Lei nº 4.827, de 04 de setembro de 2007, que destina receitas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) repassadas do Governo Federal e arrecadadas no próprio Município ao Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável. |
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| Parecer | 23/02/2015 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 25/02/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5680/2015 | 10/03/2015 |
Revoga o inciso III do artigo 2º da Lei nº 4.827, de 04 de setembro de 2007, que destina receitas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) repassadas do Governo Federal e arrecadadas no próprio Município ao Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4827/2007 | 04/09/2007 |
Cria o Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável. |
Citada |
