Documentos - Projeto de Lei Nº 89/2014
Subtipo: Executivo
Data: 10/09/2014
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 5246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27,5 KB | 10/09/2014 | 10:56:17 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 15/09/2014
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 15/09/2014
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 16/09/2014 - Prazo: 01/10/2014
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 17/09/2014
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/09/2014
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 23/09/2014 - Prazo: 14/10/2014
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5695
Data da resposta: 29/09/2014
Observações da resposta: Lei 5634/2014
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2014 | 10/09/2014 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 5246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5695/2014 | 10/09/2014 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 5246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. |
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| Parecer | 15/09/2014 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 17/09/2014 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5634/2014 | 23/09/2014 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 5246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5246/2011 | 03/05/2011 |
Autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. |
Citada |
