Documentos - Projeto de Lei Nº 64/2014
Subtipo: Executivo
Data: 01/07/2014
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Executivo a alienar bens municipais cujas aquisições derivaram de procedimentos judiciais - Adjudicações.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 37,5 KB | 02/07/2014 | 10:10:06 |
Tramitações
Remetente: Assessor Jurídico
Destinatário: Assessor Jurídico
Data do envio: 02/07/2014
Observações do envio: ASSESSOR JURÍDICO
Data da resposta: 02/07/2014
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Data do envio: 03/07/2014 - Prazo: 09/07/2014
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Data da resposta: 10/07/2014
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 03/07/2014 - Prazo: 09/07/2014
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 10/07/2014
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 15/07/2014 - Prazo: 05/08/2014
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5664
Data da resposta: 21/07/2014
Observações da resposta: Lei 5615/2014
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| Projeto de Lei Nº 64/2014 | 01/07/2014 |
Autoriza o Executivo a alienar bens municipais cujas aquisições derivaram de procedimentos judiciais - Adjudicações. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5664/2014 | 01/07/2014 |
Autoriza o Executivo a alienar bens municipais cujas aquisições derivaram de procedimentos judiciais - Adjudicações. |
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| Parecer | 02/07/2014 |
ASSESSOR JURÍDICO - favorável |
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| Parecer | 10/07/2014 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 10/07/2014 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5615/2014 | 15/07/2014 |
Autoriza o Executivo a alienar bens municipais cujas aquisições derivaram de procedimentos judiciais - Adjudicações. |
