Documentos - Parecer
Data: 10/04/2014
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 27,5 KB | 22/04/2014 | 16:50:39 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2014 | 21/03/2014 |
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Empresarial Aeronáutico, institui os requisitos para a outorga de direitos de uso de áreas localizadas no Aeroporto "Dr. Tancredo de Almeida Neves" (SBDK), disciplina as regras de uso e conveniência e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
1 - De ASSESSORIA JURIDICA para ASSESSORIA JURIDICA |
