Documentos - Parecer
Data: 18/02/2013
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 23,5 KB | 18/02/2013 | 21:31:36 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2013 | 14/02/2013 |
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.452, de 29 de outubro de 2003. (denominação) Autor: Poder executivo – Institucional |
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