Documentos - Parecer
Data: 06/03/2013
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 29,5 KB | 06/03/2013 | 09:22:13 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2013 | 14/02/2013 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.405/2003, que dispõe sobre serviço de moto taxi e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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