Documentos - Parecer
Data: 14/03/2012
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 42 KB | 14/03/2012 | 11:21:57 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2012 | 13/03/2012 |
Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A. Autor: Poder executivo – Institucional |
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