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Documentos - Projeto de Lei Nº 32/2011

Subtipo: Executivo

Data: 27/04/2011

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 120 KB 22/01/2014 09:10:16

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 28/04/2011

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 28/04/2011

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 29/04/2011

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 29/04/2011

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 02/05/2011

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 03/05/2011 - Prazo: 24/05/2011

Observações do envio: PREFEITURA - AUT 5041/2011

Data da resposta: 11/05/2011

Observações da resposta: LEI Nº. 5246/11

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 32/2011 27/04/2011

Autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 32/2011 27/04/2011

Autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.
Parecer 28/04/2011

ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Parecer 29/04/2011

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5246/2011 03/05/2011

Autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.
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