Documentos - Projeto de Lei Nº 3/2011
Subtipo: Executivo
Data: 01/03/2011
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 125,5 KB | 10/03/2011 | 08:00:35 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 03/03/2011
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 04/03/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 11/03/2011
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 11/03/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 14/03/2011
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 15/03/2011 - Prazo: 05/04/2011
Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 5000
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2011 | 01/03/2011 |
Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 3/2011 | 01/03/2011 |
Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
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| Parecer | 04/03/2011 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 11/03/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5221/2011 | 15/03/2011 |
Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5199/2010 | 07/12/2010 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
Lei 5199/10 revogada pela Lei 5221/11 |
