Documentos - Lei Ordinária Nº 5199/2010
Data: 07/12/2010
Situação: REVOGADA
Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 520,87 KB | 13/12/2010 | 06:48:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2010 | 29/11/2010 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 106/2010 | 29/11/2010 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
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| Parecer | 30/11/2010 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 01/12/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5199/2010 | 07/12/2010 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5221/2011 | 15/03/2011 |
Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
Lei 5199/10 revogada pela Lei 5221/11 |
