Documentos - Projeto de Lei Nº 114/2010
Subtipo: Executivo
Data: 09/12/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Executivo a receber do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, por cessão de uso gratuito, os imóveis que especifica.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 47 KB | 14/12/2010 | 13:25:01 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 10/12/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 13/12/2010
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 14/12/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 14/12/2010
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 20/12/2010
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: Aprovado
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 21/12/2010 - Prazo: 13/01/2011
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 4975
Data da resposta: 29/12/2010
Observações da resposta: Leri 5216/2010
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ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 14/12/2010 |
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Autoriza o Executivo a receber do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, por cessão de uso gratuito, os imóveis que especifica. |
