Documentos - Projeto de Lei Nº 55/2008
Subtipo: Legislativo
Data: 27/06/2008
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28 KB | 14/10/2008 | 11:47:08 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 30/06/2008 - Prazo: 03/07/2008
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 01/07/2008
Observações da resposta: INCONSTITUCIONAL (VÍCIO DE INICIATIVA)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 06/08/2008 - Prazo: 21/08/2008
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 19/08/2008
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 13/10/2008
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 14/10/2008 - Prazo: 06/11/2008
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4483/08
Data da resposta: 07/11/2008
Observações da resposta: Lei promulgada nº 4992/08
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2008 | 27/06/2008 |
Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência. Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Autógrafo Nº 55/2008 | 27/06/2008 |
Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência. |
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| Parecer | 19/08/2008 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4992/2008 | 07/11/2008 |
Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4902/2008 | 02/04/2008 |
Reestrutura as áreas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos no Município de Botucatu, denominadas "Zona Azul", unificando e revogando legislação dispersa. |
Citada |
