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Documentos - Projeto de Lei Nº 13/2008


Subtipo: Executivo

Data: 10/03/2008

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento. (Épamo Empreendimentos Imobiliários)

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 56,5 KB 04/03/2010 16:47:07
APROVADO .doc 19 KB 14/03/2007 16:38:04

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 11/03/2008 - Prazo: 14/03/2008

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 12/03/2008

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 17/03/2008

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

3

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 18/03/2008 - Prazo: 10/04/2008

Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4350/08

Data da resposta: 25/03/2008

Observações da resposta: Lei nº 4894/08

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/2008 10/03/2008

Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento. (Épamo Empreendimentos Imobiliários)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 13/2008 10/03/2008

Autógrafo Nº 13/2008 ao Projeto de Lei Nº 13/2008 - Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento. (Épamo Empreendimentos Imobiliários)

Lei Ordinária Nº 4894/2008 18/03/2008

Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento.(Épamo Empreendimentos Imobiliários)