Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 82/2007

Subtipo: Executivo

Data: 08/10/2007

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 15 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 31,5 KB 16/10/2007 02:34:44

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 08/10/2007 - Prazo: 11/10/2007

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 09/10/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 16/10/2007 - Prazo: 31/10/2007

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 17/10/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 22/10/2007

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 23/10/2007 - Prazo: 14/11/2007

Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 4277/07

Data da resposta: 23/10/2007

Observações da resposta: Lei nº 4839/07

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 82/2007 08/10/2007

Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 15 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo 08/10/2007

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 15 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar
Parecer 17/10/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4839/2007 23/10/2007

Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 15 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3270/1993 15/09/1993

Dispõe sobre a natureza, atribuições do Conselho Tutelar, bem como o processo de escolha dos conselheiros.

 Citada
Voltar