Documentos - Parecer
Data: 26/10/2007
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 24,5 KB | 19/11/2007 | 18:40:42 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2007 | 22/06/2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter em edifícios públicos, cadeiras de rodas, muletas e bengalas, para uso de Pessoas com Deficiência. Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
4 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
