Documentos - Projeto de Lei Nº 42/2007
Subtipo: Executivo
Data: 30/05/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu e dá outras providências (REFIS).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 40,5 KB | 05/06/2007 | 17:33:52 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 30/05/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 11/06/2007
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 12/06/2007 - Prazo: 03/07/2007
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4236/07
Data da resposta: 25/06/2007
Observações da resposta: Lei nº 4808/07
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2007 | 30/05/2007 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu e dá outras providências (REFIS). Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 42/2007 | 30/05/2007 |
Autógrafo Nº 42/2007 ao Projeto de Lei Nº 42/2007 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu e dá outras providências (REFIS). |
|
| Lei Ordinária Nº 4808/2007 | 12/06/2007 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu e dá outras providências (REFIS). |
