Documentos - Projeto de Lei Nº 59/2006
Subtipo: Executivo
Data: 12/09/2006
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 33 KB | 02/10/2006 | 13:26:12 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 13/09/2006 - Prazo: 16/09/2006
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 19/09/2006
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 25/09/2006 - Prazo: 06/10/2006
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 26/09/2006
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 26/09/2006 - Prazo: 11/10/2006
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 26/09/2006
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 02/10/2006
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 03/10/2006 - Prazo: 26/10/2006
Observações do envio: PREFEITURA AUT 4135/06
Data da resposta: 09/10/2006
Observações da resposta: Lei Sancionada 4738/2006
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