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Documentos - Projeto de Lei Nº 24/2006

Subtipo: Executivo

Data: 12/04/2006

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Responsável (PMTR) e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no Município de Botucatu, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 61,5 KB 02/05/2006 18:33:46

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 24/04/2006 - Prazo: 27/04/2006

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 25/04/2006

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 09/05/2006 - Prazo: 24/05/2006

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 09/05/2006

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 15/05/2006

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 16/05/2006

Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4095

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 24/2006 12/04/2006

Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Responsável (PMTR) e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no Município de Botucatu, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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