Documentos - Parecer
Data: 28/09/2005
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 31,5 KB | 28/09/2005 | 13:08:16 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2005 | 14/09/2005 |
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Executivo a permutar com áreas objeto de desapropriação. Autor: Poder executivo – Institucional |
3 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
