Documentos - Projeto de Lei Nº 46/2005
Subtipo: Executivo
Data: 14/09/2005
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Executivo a permutar com áreas objeto de desapropriação.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 34,5 KB | 21/09/2005 | 12:48:32 | |
| Documento faltante | .doc | 21,5 KB | 01/07/2010 | 14:46:13 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 15/09/2005 - Prazo: 18/09/2005
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 15/09/2005
Observações da resposta: Documento faltante
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 15/09/2005
Observações do envio: PREFEITURA (OF 724/05)
Data da resposta: 27/09/2005
Observações da resposta: Encaminha documento
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 28/09/2005 - Prazo: 13/10/2005
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 28/09/2005
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 28/09/2005 - Prazo: 13/10/2005
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 28/09/2005
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 03/10/2005
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
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