Documentos - Parecer
Data: 19/04/2005
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 24,5 KB | 19/04/2005 | 00:05:02 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2004 | 22/12/2004 |
Revoga a Lei nº. 3.296, de 30 de novembro de 1993, extinguindo o Regime Especial de Previdência aos Servidores Públicos Municipais e o Fundo Especial de Previdência. Autor: Poder executivo – Institucional |
5 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
