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Documentos - Projeto de Lei Nº 129/2004


Subtipo: Executivo

Data: 09/12/2004

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: " Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento " ( Clube Atlético Brasil ).

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 29,5 KB 14/12/2004 19:15:40

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 129/2004 09/12/2004

" Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento " ( Clube Atlético Brasil ).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 129/2004 09/12/2004

Autógrafo Nº 129/2004 ao Projeto de Lei Nº 129/2004 - " Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento " ( Clube Atlético Brasil ).

Lei Ordinária Nº 4620/2004 21/12/2004

Dispõe sobre dação de bem imóvel por dação em pagamento.