Documentos - Projeto de Lei Nº 129/2004
Subtipo: Executivo
Data: 09/12/2004
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: " Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento " ( Clube Atlético Brasil ).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29,5 KB | 14/12/2004 | 19:15:40 |
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" Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento " ( Clube Atlético Brasil ). Autor: Poder executivo – Institucional |
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Autógrafo Nº 129/2004 ao Projeto de Lei Nº 129/2004 - " Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento " ( Clube Atlético Brasil ). |
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| Lei Ordinária Nº 4620/2004 | 21/12/2004 |
Dispõe sobre dação de bem imóvel por dação em pagamento. |