Documentos - Projeto de Lei Nº 60/2004
Subtipo: Legislativo
Data: 26/04/2004
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Permite o livre exercício dos cultos religiosos nas praças e vias públicas.
Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25,5 KB | 28/04/2004 | 17:35:26 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 27/04/2004 - Prazo: 28/04/2004
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 28/04/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 04/05/2004 - Prazo: 19/05/2004
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 04/05/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/05/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 07/06/2004
Observações da resposta: ADIADO por 04 Sessões a pedido do Ver. Reinaldinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 07/06/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO com Emenda
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