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Documentos - Projeto de Lei Nº 66/2003


Subtipo: Executivo

Data: 01/08/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispoe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento. (Carolina Costa Petry Sandoval)

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 21,5 KB 26/08/2003 14:20:02

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 04/08/2003 - Prazo: 07/08/2003

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 04/08/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 08/08/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO ORCAMENTO

Destinatário: COMISSAO ORCAMENTO

Data do envio: 19/08/2003 - Prazo: 03/09/2003

Observações do envio: COMISSÃO ORÇAMENTO

Data da resposta: 19/08/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 66/2003 01/08/2003

Dispoe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento. (Carolina Costa Petry Sandoval)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 66/2003 01/08/2003

Autógrafo Nº 66/2003 ao Projeto de Lei Nº 66/2003 - Dispoe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento. (Carolina Costa Petry Sandoval)

Parecer 08/08/2003

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 19/08/2003

COMISSÃO ORÇAMENTO - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 4419/2003 28/08/2003

Dispoe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento. (Carolina Costa Petry Sandoval)