Documentos - Projeto de Lei Nº 53/2003
Subtipo: Legislativo
Data: 11/06/2003
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.
Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26,5 KB | 23/06/2003 | 19:07:16 | |
| FAVORÁEL | .doc | 23,5 KB | 08/08/2003 | 13:46:12 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 17/06/2003 - Prazo: 20/06/2003
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 17/06/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 25/06/2003 - Prazo: 10/08/2003
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 08/08/2003
Observações da resposta: FAVORÁEL
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Autógrafo Nº 53/2003 ao Projeto de Lei Nº 53/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. |
