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Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2003

Subtipo: Legislativo

Data: 17/02/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Altera a redação das alíneas "b" e "c" da Lei nº 4.328, de 13 de novembro de 2002" (Deficiência auditiva e visual)

Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 28 KB 17/02/2003 19:33:56

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 20/02/2003

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 13/03/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 13/03/2003

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 13/03/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 6/2003 17/02/2003

"Altera a redação das alíneas "b" e "c" da Lei nº 4.328, de 13 de novembro de 2002" (Deficiência auditiva e visual)

Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Parecer 13/03/2003

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Autógrafo Nº 3652/2003 18/03/2003

Autógrafo Nº 3652/2003 ao Projeto de Lei Nº 6/2003 - "Altera a redação das alíneas "b" e "c" da Lei nº 4.328, de 13 de novembro de 2002" (Deficiência auditiva e visual)
Lei Ordinária Nº 4371/2003 07/04/2003

"Altera a redação das alíneas "b" e "c" da Lei nº 4.328, de 13 de novembro de 2002" (Deficiência auditiva e visual)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4328/2002 13/11/2002

Altera a redação do inciso II, §§ 1º e 3º, do Art. 45, da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002. (pessoas portadoras de deficiencia) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

 Citada
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