Documentos - Projeto de Lei Nº 60/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 07/05/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei | .doc | 54 KB | 07/05/2026 | 08:36:31 | |
| Projeto de lei | 377,08 KB | 07/05/2026 | 10:28:20 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 08/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 234/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 28/05/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/05/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 241/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data do envio: 02/06/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 02/06/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 246/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Despacho Nº 197/2026 | 27/05/2026 |
Despacho CCJ PL 60 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA) |
2 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 241/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 29/05/2026 |
Parecer CCJ PL 60 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Despacho Nº 209/2026 | 01/06/2026 |
Despacho Saúde PL 60 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
4 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 | |
| Parecer Nº 246/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 02/06/2026 |
Parecer Saúde PL 60 2026 Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 33/2026 | 08/06/2026 |
Ordem do dia 8.6.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 33/2026 | 08/06/2026 |
Ordem do dia 8.6.2026 |
Discussão e Votação |
