Documentos - Lei Complementar Nº 1426/2025

Data: 19/12/2025

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para a Secretaria de Saúde.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
1426 .pdf 2,03 MB 06/01/2026 09:08:16

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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para a Secretaria de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Lei Complementar Nº 1426/2025 19/12/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para a Secretaria de Saúde.

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