Documentos - Parecer Nº 508/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2025

Data: 18/12/2025

Ementa: Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PLC 39 2025

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

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Parecer conjunto PLC 39 .doc 48 KB 18/12/2025 09:57:18
Parecer conjunto PLC 39 .pdf 1,13 MB 18/12/2025 10:15:07
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