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Documentos - Parecer Nº 258/2025


Data: 11/08/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

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Projeto de Lei Nº 60/2025 22/07/2025

Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026