Documentos - Projeto de Lei Nº 61/2025
Subtipo: Executivo
Data: 22/07/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 61 2025 | .docx | 32,59 KB | 23/07/2025 | 11:49:11 | |
| PL 61 2025 | 102,48 KB | 23/07/2025 | 11:50:31 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 01/08/2025 10:13:23
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 20/08/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 270/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 21/08/2025 15:18:40 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/08/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 272/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 27/08/2025 16:48:34 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 278/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 28/08/2025 12:51:06
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/08/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 280/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 01/09/2025 14:33:51
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 01/09/2025
Resultado: Adiado
Observações da resposta: por 2 semanas a pedido do vereador Abelardo.
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/09/2025 11:13:52
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/09/2025
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: vereador Abelardo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 23/09/2025 13:52:22
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 23/09/2025
Resultado: Adiado
Observações da resposta: por 4 semanas a pedido do vereador Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 13/10/2025 11:50:27
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 13/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 14/10/2025 08:55:16 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 22/10/2025 13:54:38
Resultado: PROMULGADA
Observações da resposta: LEI
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7168/2025, Resposta Nº 813/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Data/Hora do envio: 22/10/2025 13:54:38
Observações do envio: LEI
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| Projeto de Lei Nº 61/2025 | 22/07/2025 |
Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 270/2025 | 20/08/2025 |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026) |
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| Parecer Nº 280/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7168/2025 | 14/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6807/2025 | 14/10/2025 |
Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 813/2025 | 22/10/2025 |
LEI Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 29/2025 | 01/09/2025 |
Ordem do dia |
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| Ordem do dia Nº 31/2025 | 15/09/2025 |
Pauta 15.9.2025 |
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| Ordem do dia Nº 32/2025 | 22/09/2025 |
pauta 22.9.2025 |
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| Ordem do dia Nº 35/2025 | 13/10/2025 |
Ordem do dia 13.10.2025 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 35/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Contra (1): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
