Documentos - Lei Complementar Nº 1376/2024
Data: 11/07/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LC 1376 | 353,55 KB | 23/07/2024 | 15:03:45 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 | 19/06/2024 |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 301/2024 | 26/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017 que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 317/2024 | 04/07/2024 |
Parecer conjunto CCJ e Orçamento PLC 12 2024 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Mensagem Nº 1/2024 | 10/07/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 Autor: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 6957/2024 | 11/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1376/2024 | 11/07/2024 |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1231/2017 | 19/12/2017 |
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 605/2024 | 23/07/2024 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1376/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
