Completo

Documentos - Parecer Nº 301/2024

Data: 26/06/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017 que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera LC 1231 de 2017 - art. 217 - - aposentadorias e pensões BOTUPREV - art. 168 VIII RI; art. 29 VII LO .doc 60,5 KB 26/06/2024 10:55:47
altera LC 1231 de 2017 - art. 217 - - aposentadorias e pensões BOTUPREV - art. 168 VIII RI; art. 29 VII LO .pdf 273,75 KB 26/06/2024 11:25:14

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 19/06/2024

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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