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Documentos - Parecer Nº 323/2024


Data: 04/07/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 91 2024

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 91 2024 .doc 56 KB 05/07/2024 08:56:02
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 91 2024 .pdf 691,12 KB 05/07/2024 10:07:42

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 91/2024 03/07/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.888.214,37 (Secretária de Saúde)

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Projeto de Lei Nº 91/2024 03/07/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.888.214,37 (Secretária de Saúde)

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024