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Documentos - Parecer Nº 202/2024
Data: 22/04/2024
Regime: Extraordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 54 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 54 2024 | .doc | 40,5 KB | 22/04/2024 | 12:14:04 | |
| Documento Assinado | 667,06 KB | 23/04/2024 | 13:18:20 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2024 | 16/04/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 531.961,26 (Secretarias de Cultura e Zeladoria) Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
