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Documentos - Parecer Nº 192/2024


Data: 16/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer meio Ambiente PL 15 2024

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Meio Ambiente PL 15 2024 .doc 40 KB 16/04/2024 14:09:46
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 15/2024 22/02/2024

Institui no município o Programa Banco de ração animal, utensílios e equipamentos.

Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024