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Documentos - Parecer Nº 174/2024

Data: 09/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras ao Projeto de Lei 152/2024

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 496,85 KB 12/04/2024 09:53:20
Obras_timbre .doc 55,5 KB 09/04/2024 14:17:04

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 152/2023 21/12/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica.

Autor: Prefeito Municipal

8 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
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