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Documentos - Parecer Nº 167/2024

Data: 09/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Meio Ambiente ao PL 39/2024

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Educ_timbre .doc 55 KB 09/04/2024 10:57:35
Documento Assinado .pdf 601,5 KB 09/04/2024 15:55:34

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 39/2024 19/03/2024

Institui a Semana de Proteção Animal e Conscientização da Posse Responsável.

Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
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