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Documentos - Parecer Nº 149/2024

Data: 01/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Meio Ambiente PL 152 2024

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 604,37 KB 02/04/2024 13:51:31
Parecer Meio Ambiente PL 152 2024 .doc 55 KB 01/04/2024 13:31:42

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 152/2023 21/12/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica.

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
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