Documentos - Parecer Nº 32/2024


Data: 21/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 124.000,00

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
CRÉdito Adicional - suplementar - LOA 2024 - comissoes obras- 40 II f j 168 II RI - anul ficha - cargos zeladoria .doc 46 KB 21/02/2024 08:48:30

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 14/2024 20/02/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 124.000,00 - criação da função Agente de Trânsito.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa