Documentos - Parecer Nº 30/2024


Data: 21/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Altera a lei n° 5.105/2009 que Denomina de "Doutor Roberto Domingos Andreucci", o CEI - Centro de Educação Infantil.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 12/2024 20/02/2024

Altera a Lei nº 5.105/2009 (retificação de endereço do Centro de Educação Infantil. "Doutor Roberto Domingos Andreucci")

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa