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Documentos - Resposta Nº 2/2024


Data: 02/02/2024

Ementa: RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 1,36 MB 02/02/2024 13:47:19

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Requerimento Nº 787/2023 18/12/2023

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho e Diretor da Vigilância Sanitária Municipal - solicita-se informar sobre o amparo legal para emissão de alvarás para estabelecimentos comerciais que comercializam gás de cozinha, gás industrial e galão de água potável no mesmo local.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional