Secretário de Governo - solicita-se a possibilidade de alterar o Código Tributário Municipal, incluindo no rol das isenções de impostos, o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, criando assim o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.

Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO)

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)