Completo

Documentos - Parecer Nº 614/2023

Data: 22/12/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao PLC nº 39/2023

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento .doc 54,5 KB 22/12/2023 17:01:54
Documento Assinado .pdf 554,47 KB 22/12/2023 17:15:12

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 22/12/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)

Autor: Prefeito Municipal

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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