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Documentos - Parecer Nº 580/2023

Data: 06/12/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 132 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PL 132 2023 .doc 42,5 KB 06/12/2023 08:55:02
Documento Assinado .pdf 496,12 KB 06/12/2023 16:47:58

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 132/2023 20/10/2023

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
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