Completo
Documentos - Parecer Nº 577/2023
Data: 05/12/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 145 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 550,32 KB | 06/12/2023 | 08:22:59 | ||
| Parecer CCJ PL 145 2023 | .doc | 41 KB | 05/12/2023 | 11:16:20 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 145/2023 | 30/11/2023 |
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |