Documentos - Parecer Nº 572/2023
Data: 04/12/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| cerca viva fechamento rural poda multa - ALTERA CÓDIGO DE OBRAS - obrigaçao pra particular - LAUDO | .doc | 43,5 KB | 04/12/2023 | 08:35:21 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2023 | 20/10/2023 |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município. Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
